POR AGENDAMENTO – MENORES DE 18 ANOS

Validade do passaporte solicitado por agendamento:

• 0 - 2 anos = válido por 2 (dois) anos;

• 2 – 4 anos = válido por 4 (quatro) anos;

• 4 – 12 anos (incompletos) = válido por, no máximo, 5 (cinco) anos;

• 12 – 18 anos (incompletos) = válido por, no máximo, 5 (cinco) anos;

• 12 – 18 anos (incompletos) = válido por 3 (três) anos, sem o comparecimento do menor ao Consulado-Geral. Tal validade justifica-se pela impossibilidade de coletar as impressões digitais – agora exigidas na solicitações de passaporte – e a conferência da atualidade de sua fotografia.

 

PRAZOS

10 (dez) dias úteis a contar da data do agendamento;

20 (vinte) dias úteis para pedidos por intermédio de terceiros.

Obs: Os prazos acima são contados a partir da entrega da totalidade da documentação exigida. Os pedidos incompletos serão automaticamente devolvidos. Caso não seja possível retirar o documento pronto pessoalmente na data do agendamento, favor trazer juntamente com a documentação necessária um envelope registrado pré-pago e auto-endereçado para o envio do documento via postal.

Os passaportes concedidos e não retirados dentro do prazo de 90 dias serão cancelados. Os passaportes vencidos e cancelados serão devolvidos aos titulares para fins de comprovação de residência no exterior.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

O passaporte para menor de 18 anos só é expedido quando solicitado por ambos os pais OU pelo responsável legal (que deverá exibir documento judicial original comprovando ter a guarda do menor). Se o pai ou a mãe do menor estiver ausente ou impossibilitado de comparecer ao Consulado, deverá autenticar sua assinatura em “Justice of Peace (JP) ” ou “Notary Public”, no formulário Autorização para Concessão de Passaporte a Menor abaixo indicado. Se o paradeiro da mãe ou do pai que detenha a guarda compartida do menor (pais separados, divorciados ou solteiros) for desconhecido, será necessário apresentar o original da certidão ou decisão judicial para que o Consulado possa expedir o passaporte do menor.

 

1) Para agendar o seu comparecimento ao Consulado-Geral em Sydney, mande um e-mail para passaporte@brazilsydney.org contendo o nome completo do menor, data de nascimento, telefone de contato e e-mail e informe se o menor já possui certidão de nascimento brasileira expedida em cartório brasileiro ou repartição consular brasileira;

2) Após confirmação da data do agendamento, preencha o formulário online de passaporte, através do link: https://scedv.serpro.gov.br/ , imprima o recibo, assine e cole a foto no espaço indicado;

3) 01 (uma) fotografia colorida recente do rosto, de frente, com fundo claro, medindo 3x4 centímetros (não se admite foto digital em papel comum);

4) Formulário “Autorização para Concessão de Passaporte a Menor de Idade”. O formulário deverá ser assinado por ambos os pais ou pelo responsável legal perante a autoridade consular. Caso o pai e/ou a mãe do menor estiver(em) ausente(s) ou impossibilitado(s) de comparecer ao Consulado, deverá(ão) autenticar sua assinatura perante “Justice of Peace” (JP) ou “Notary Public” da jurisdição do Consulado (NSW, QLD ou NT), no formulário.
Se o paradeiro da mãe ou do pai que detenha a guarda compartida do menor (pais separados, divorciados ou solteiros) for desconhecido, será necessário apresentar o original da decisão judicial para que o Consulado possa expedir o passaporte do menor;
Clique aqui para obter o formulário em Ms Word OU
clique aqui para formulário em Adobe Reader ;

5) Original do passaporte brasileiro – para ser cancelado. No caso de perda, furto ou extravio do passaporte anterior, boletim de ocorrência (police report);
Na falta do passaporte original ou em caso de passaporte vencido há mais de 6 meses, é obrigatória a apresentação de original ou cópia autenticada de um dos seguintes documentos brasileiros: Registro Geral (carteira de identidade), expedida por Secretaria de Segurança Pública no Brasil, ou cédula de identidade expedida por órgãos públicos brasileiros, certidão de nascimento ou registro de nascimento emitido por Repartição Consular brasileira;

6) No caso de primeiro passaporte é obrigatória a apresentação de original ou cópia autenticada de um dos seguintes documentos brasileiros: Registro Geral (carteira de identidade), expedida por Secretaria de Segurança Pública no Brasil, ou cédula de identidade expedida por órgãos públicos brasileiros, certidão de nascimento, registro de nascimento emitido por Repartição Consular brasileira;
Caso a criança ainda não tenha sido registrada no Consulado ou em cartório brasileiro, será necessária a apresentação do original da certidão estrangeira de nascimento legalizada por repartição consular brasileira. O custo para a legalização de certidões emitidas na jurisdição do Consulado (NSW, QLD ou NT) é de A$28,00. O pagamento deverá ser enviado separadamente, em Australia Post Money Order, uma vez que o pagamento de concessão de passaporte não pode ser efetuado cumulativamente com o de outro tipo de serviço. Certidões plastificadas não serão aceitas;

7) Original ou cópia autenticada dos documentos de identidade de ambos os pais (passaporte ou carteira de identidade), OU do responsável legal do menor, nas quais constem fotografia e assinatura dos titulares;

8) Australia Post Money Order no valor de  A$ 112,00  para primeiro passaporte ou para renovação (com apresentação do passaporte anterior válido ou expirado) ou Australia Post Money Order no valor de   A$ 224,00  no caso de perda, furto, extravio ou danificação do passaporte anterior. A “money order” deve ser emitida em nome do “Consulate General of Brazil”. O pagamento de concessão de passaporte não pode ser efetuado cumulativamente com o de outro tipo de serviço.

Não existe mais a restrição de 6 meses para solicitar um novo passaporte. O pedido de novo passaporte poderá ser feito em qualquer tempo. De acordo com o regulamento em vigor, não existe mais a possibilidade da prorrogação da validade de passaporte brasileiro.

Documentação adicional poderá ser solicitada a critério da autoridade consular se assim julgar necessário.

Para informações adicionais, favor entrar em contato através do email: passaporte@brazilsydney.org 

 

Atualizado em 09/06/2010