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Emolumentos
Consulares
FORMA
DE PAGAMENTO: A partir de 1º de março de 2007, não serão mais aceitos depósitos em conta e Australia Post Money Order passará a ser a única forma de pagamento dos emolumentos consulares.
Atualizado em 01 de março de 2007
| Passaporte |
A$
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| Concessão |
60,00
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| Concessão
por extravio do passaporte anterior. |
120,00
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| Anotação
em passaporte |
10,00
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| Autorização
de viagens para menores |
40.00
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| Atos
do Registro Civil |
A$
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| Registro
de Nascimento e respectiva certidão |
Grátis
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| Registro
de Casamento e respectiva certidão |
40,00
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| Registro
de Óbito e respectiva certidão |
Grátis
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| Outros
atos do registro civil e respectiva certidão |
Grátis
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| Certidão
adicional dos atos do registro civil |
10,00
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| Reconhecimento
de Assinaturas ou Legalização de Documentos |
A$
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| Destinados
à cobrança de pensões do Estado, vencimentos
de serviço público, aposentadoria ou reforma (no Brasil) |
Grátis
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| Destinados
a fins escolares - por cada documento |
10,00
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| Destinados
a fins escolares - por maço de mais de três documentos
relativos a mesma pessoa. |
30,00
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| Destinados
a outros fins - por cada documento, na assinatura que não
seja repetida, ou pela legalização do reconhecimento
notarial |
40,00
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| Destinados
a outros fins - mais de 3 documentos do interesse da mesma pessoa
física ou jurídica, já reunidos em maço
e com reconhecimento notarial |
120,00
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| Autenticação
de cópias de documentos |
A$
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| Documento
copiado no Consulado-Geral - por cada página |
10,00
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Documento
copiado fora do Consulado-Geral
Documento
em Português
Documento em Inglês
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20,00
30,00
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| Procurações |
A$
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Para cobrança
de pensões do Estado, vencimentos do serviço público,
aposentadoria ou reforma
-Segundo traslado |
10,00
10,00
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Para os demais
efeitos, por outorgantes
(cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem: marido
e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário
e herança comum; ou representates de uma mesma entidade)
-Segundo traslado |
40,00
20,00
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| Atestados
ou Certificados Consulares |
A$
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| Atestado de
Vida |
10,00
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| Outros atestados,
certificados ou declarações consulares |
30,00
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- A tabela de Emolumentos
Consulares foi estabelecida pela Portaria número 619 do Ministério
das Relações Exteriores, datada de 16/12/92
- Exemplar completo
da Tabela encontra-se à disposição para consultas
na recepção do Consulado-Geral em Sydney, com os valores
dos emolumentos expressos em reais-ouro.
- Em cumprimento
ao Artigo 3º da referida Portaria, ovalor real-ouro foi estabelecido,
em 01/01/2004, como sendo eqüivalente a 2,00 dólares australianos.
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