Consulado-Geral do Brasil

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A partir de 1º de março de 2007, não serão mais aceitos depósitos em conta e Australia Post Money Order passará a ser a única forma de pagamento dos emolumentos consulares.

REGISTRO E CERTIDÃO DE CASAMENTO

A jurisdição do Consulado Geral do Brasil em Sydney é: New South Wales, Queensland, Northern Territory, Ilha Norflok, Federação dos Estados da Micronésia, Guam (EUA), Ilhas Marianas do Norte (EUA), Ilhas Marshall, Ilhas Pitcairn, Ilhas Salomão, Ilhas Wallis & Futuna (FR), Kiribati, Nauru, Nova Caledônia (FR), Palau, Polinésia Francesa, Samoa, Samoa Americana, e Tuvalu.

Para residentes em outros estados ou territórios, favor contatar a Embaixada do Brasil em Camberra.

Para efetuar registro de casamento e obter a correspondente certidão, é necessário que o cônjuge brasileiro compareça ao Consulado Geral com:

1.       Formulário de Registro de Casamento preenchido e assinado por ambos perante autoridade consular ou Juiz de Paz (JP)

2.       Documentos da lista abaixo:

 

Item

Observações

A

Original de certidão de casamento (full form / full transcript).

A certidão deverá ter sido expedida por autoridade sob a jurisdição do Consulado Geral (NSW, QLD e NT)

B

Originais dos passaportes ou cédulas de identidade de ambos os cônjuges

De brasileiros, aceita-se somente documento emitido por autoridade brasileira.

C

Certidão completa de nascimento do cônjuge não brasileiro (em inglês ou português).

Original ou cópia autêntica (certified copy).

D

Prova de dissolução legal de matrimônio(s) anterior(es)

Se o cônjuge brasileiro tiver sido casado anteriormente, a prova de dissolução deverá ter sido registrada em cartório no Brasil, mesmo se o casamento anterior tiver sido celebrado no exterior e não registrado no Brasil.

E

Declaração do cônjuge estrangeiro, caso tenha contraído matrimônio anteriormente, atestando não haver sido casado com brasileiro/a.

 Declaração assinada perante Juiz de Paz

3.       Comprovante de pagamento do emolumento Consular

Para informação sobre os emolumentos consulares e forma de pagamento, favor clicar aqui.

FORMA DE PAGAMENTO: depósito na conta do Consulate-General of Brazil número 1089-12845, no ANZ BANK , agência número 012172. O original do comprovante de depósito deverá ser entregue ou enviado ao Consulado-Geral, juntamente com os demais documentos solicitados.

O Consulado Geral do Brasil em Sydney informa que, a partir de 1º de novembro de 2006, Australia Post Money Order, pagável ao “Consulate-General of Brazil”, será aceita como forma de pagamento dos emolumentos consulares.

A partir de 1º de março de 2007, não serão mais aceitos depósitos em conta e Australia Post Money Order passará a ser a única forma de pagamento dos emolumentos consulares.

PRAZO: O prazo para obter o Certidão de Casamento, é de até 10 (DEZ) dias úteis a contar da data do recebimento da documentação completa pelo Consulado Geral.

Norma Legal

  • Para produzir efeitos no Brasil convém obter, na primeira oportunidade, nova certidão de casamento no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de residência no Brasil. Na sua falta, deve-se procurar o Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, em Brasília. 

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