A jurisdição do Consulado Geral do Brasil em Sydney é: New South Wales, Queensland, Northern Territory, Ilha Norflok, Ilhas Ashmore e Cartier, Ilhas do Território do Mar de Coral, Ilha Lord Howe, Ilhas Heard e Mc Donald, Território das Ilhas Coco, Ilhas Salomão,Ilhas Pitcairns, Ilhas Wallis & Futuna (FR), Ilhas Loyalty, Kiribati, Nauru, Nova Caledônia (FR), Palau, Polinésia Francesa (Ilhas Marquesas, Ilhas Tabuai, Ilhas Society, Arquipélogo de Tuamotu, Ilhas Gambier), Estado Independente da Samoa Ocidental , Samoa Oriental, Tuvalu e República de Fiji.

Para requerer alistamento ou transferência eleitoral, o interessado deve vir ao Consulado Geral munido de documentos e preencher o formulário de Requerimento de Alistamento Eleitoral. Veja abaixo como proceder.

O recadastramento é gratuito.

O Requerimento de Alistamento Eleitoral é um pedido , que pode ser deferido ou não pela Justiça Eleitoral. O Consulado Geral simplesmente encaminha o pedido à Justiça Eleitoral no Brasil.

1) ALISTAMENTO ELEITORAL (1a vez)

Comparecer pessoalmente e trazer :

• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de endereço na Austrália - na jurisdição do Consulado-Geral: New South Wales, Queensland, Northern Territory;
• Certificado de alistamento militar (homens).

Preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), disponível apenas no balcão do Consulado Geral.

2) TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO

Comparecer pessoalmente e trazer:

• Título anterior ou, na falta deste, o número do título;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de endereço na Austrália - na jurisdição do Consulado-Geral: New South Wales, Queensland, Northern Territory;
• Certificado de alistamento militar (homens);
• Certidão de casamento ou averbação de divórcio (em caso de mudança de nome).

Preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), disponível apenas no balcão do Consulado Geral

3) CORREÇÃO DE DADOS OU SEGUNDA VIA / REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL

Comparecer pessoalmente ao Consulado Geral e trazer:

• Título anterior ou, na falta deste, o número do título;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de endereço na Austrália - na jurisdição do Consulado Geral: New South Wales, Queensland, Northern Territory;
• Certificado de alistamento militar (homens);
• Certidão que comprove o motivo da correção.

Preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), disponível apenas no balcão do Consulado Geral.

4) CONSULTA AO CADASTRO

Destina-se a saber qual a situação do título eleitoral do cidadão brasileiro

PROCEDIMENTO

• Acessar o site www.tse.gov.br;
• Procurar o ícone consulta ao título;
• Digitar o número do título;
• Adotar o procedimento adequado à situação e aos interesses do eleitor.

5) JUSTIFICATIVA ELEITORAL

Todo brasileiro que completou dezoito anos de idade, mesmo os que residem no exterior, tem por obrigação votar nas eleições presidenciais. Se o eleitor não votar nem justificar a ausência à votação, ficará em débito com a Justiça Eleitoral.

Estar quite com a Justiça Eleitoral é de suma importância, principalmente para os brasileiros residentes no exterior. A participação em concursos públicos, a obtenção ou renovação do passaporte perante as embaixadas ou consulados brasileiros, bem com a inscrição junto a Receita Federal exigem prova da regularidade de sua inscrição eleitoral.

O eleitor que não votou em 2006 teve o prazo regulamentar de até 60 dias após o escrutínio para justificar a ausência. O eleitor que não justificou a ausência deverá agora solicitar a regularização de sua situação eleitoral. Há dois casos distintos, conforme a situação do eleitor:


(fevereiro/2007)