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FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento somente poderá ser feito por meio de “Australia Post money order” em nome do “Consulate-General of Brazil”. As “money orders” que não contiverem os novos valores ora indicadas serão imediatamente restituídas ao interessado.
TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES (simplificada) |
DÓLARES AUSTRALIANOS |
Passaporte |
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- Concessão de novo passaporte
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$ 112.00 |
- Concessão por extravio do passaporte anterior
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$ 224.00 |
- Legalização de autorização para menores (por assinatura legalizada)
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$ 28.00 |
Atos do Registro Civil |
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- Registro de Nascimento e respectiva certidão
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Grátis |
- Registro de Casamento e respectiva certidão
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$ 28.00 |
- Registro de Óbito e respectiva certidão
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Grátis |
- Segundo traslado de registro civil e outros atos
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$ 7.00 |
Reconhecimento de Assinaturas ou Legalização de Documentos |
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- Destinados à cobrança de pensões do Estado brasileiro, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma
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Grátis |
- Legalização de documentos para transferências cambiais
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$21.00 |
- Destinados a fins escolares - por cada documento
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$ 7.00 |
- Destinados a fins escolares - por maço de mais de três documentos relativos à mesma pessoa
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$ 21.00 |
- Destinados a outros fins - por cada documento, na assinatura que não seja repetida, ou pela legalização do reconhecimento notarial
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$ 28.00 |
- Legalização de autorização para menores (por assinatura legalizada)
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$28.00 |
- Destinados a outros fins - mais de 3 documentos do interesse da mesma pessoa física ou jurídica, já reunidos em maço e com reconhecimento notarial
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$ 84.00 |
Autenticação de cópias de documentos |
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- Documento copiado no Consulado-Geral - por cada página
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$ 7.00 |
- Documento em Português copiado fora do Consulado-Geral
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$ 14.00 |
- Documento em Inglês copiado no Consulado-Geral - por página
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$ 7.00 |
- Documento em Inglês copiado fora do Consulado-Geral
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$ 21.00 |
Procurações |
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- Procuração pública para cobrança de pensões do Estado, vencimentos do serviço público, aposentadoria ou reforma
Primeiro traslados.
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$ 7.00 |
- Procuração pública para cobrança de pensões do Estado, vencimentos do serviço público, aposentadoria ou reforma
Segundo traslados.
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$ 7.00 |
- Procuração pública para os demais efeitos, por outorgante.
(cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de uma mesma entidade). Primeiro traslado. |
$ 28.00 |
- Procuração pública para os demais efeitos, por outorgante.
(cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de uma mesma entidade). Segundo traslado. |
$14.00 |
Outros serviços |
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$ 7.00 |
- Outros certificados, atestados ou declarações consulares.
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$ 21.00 |
NOVAS TAXAS EM DÓLARES AUSTRALIANOS |
VISTOS |
Solicitações entregues pessoalmente pelo interessado, cônjuge, pai, filho ou irmão. |
Solicitações entregues por correio, agente ou terceiros. |
Visto de turista para detentores de passaportes australianos. |
$ 49.00 |
$ 77.00 |
Visto temporário – I |
$ 84.00 |
$ 98.00 |
Visto temporário – II (negócios) |
$ 84.00 |
$ 98.00 |
Visto temporário – III |
$ 56.00 |
$ 70.00 |
Visto temporário – IV |
$ 56.00 |
$ 70.00 |
Visto temporário – V |
$ 140.00 |
$ 154.00 |
Visto temporário – VI |
$ 140.00 |
$ 154.00 |
Visto temporário – VII |
$ 98.00 |
$ 112.00 |
| Visto Permanente |
$ 280.00 |
$294.00 |
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- A única forma de pagamento aceita é a “Australia Post money-order” em nome do “Consulate-General of Brazil”.
- A tabela de Emolumentos Consulares foi estabelecida pela Portaria número 619 do Ministério das Relações Exteriores, datada de 16/12/92.
- Exemplar completo da Tabela encontra-se à disposição para consultas na recepção do Consulado-Geral em Sydney, com os valores dos emolumentos expressos em reais-ouro.
- Em cumprimento ao Artigo 3º da referida Portaria, o valor real-ouro passará a vigorar, a partir de 01/12/2008, como sendo equivalente a 1,4 dólares australianos.
Atualizado em 26/02/ 2010.
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